O gerente técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Amapá (Senar/AP), Emídio Guerra, acompanhado das servidoras da Receita Federal no Estado, Carmem dos Santos e Auxiliadora Reis, esteve reunido com representantes da Secretaria de Educação de Pedra Branca do Amapari (SEDUC). No encontro, foi acertado os procedimentos para 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o início das inscrições do processo seletivo do curso técnico em agronegócio, parceria do Senar/AP e o município.

A respeito do PNAE, os representantes dialogaram sobre a destinação dos 30% dos recursos do Governo Federal a agricultura familiar na compra de gêneros alimentícios diretamente do produtor rural, empreendedor familiar rural ou de suas organizações, além dos 0,2% destinados ao Senar por força da legislação. Dessa forma, foi definido os procedimentos que serão utilizados para a admissão desses produtores na execução do programa no ano de 2020.

As servidoras da Receita Federal no Amapá explicaram aos técnicos do município que para os produtores rurais acessarem o programa de fornecimento de merenda escolar é necessário que tenham feito o cadastro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Os técnicos da prefeitura de Pedra Branca ainda foram informados sobre a arrecadação e os recolhimentos tributários dentro dos produtos rurais adquiridos pelo município, sendo orientados pela Receita Federal e Senar/AP que os produtores rurais precisam se cadastrar no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF).

Outro tema debatido na reunião foi o início das inscrições para o curso técnico de nível médio em agronegócio. O gerente técnico do Senar/AP apresentou as fases do processo de seleção para as 25 vagas disponíveis pelo curso no município, assim como as definições estabelecidas no edital, como documentação necessária para o ingresso dos interessados. O Sindicato Rural e a Prefeitura de Pedra Branca prestarão todo o auxílio no processo de matrícula.

Representando a Prefeitura e a Secretaria de Educação do município participaram da reunião o coordenador de planejamento, orçamento e gestão, Gabriel da Rocha Santos; a chefe de gabinete executivo, Geovana Dárc de Almeida Silva; o contador, Cassio Rafael Machado de Alfaia; e a nutricionista, Joane Oliveira.

Macapá, 03 de dezembro de 2019

Daniel Alves

Assessor de Comunicação da FAEAP/SENAR-AP/Sindicatos Rurais

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